Usucapião no cartório (extrajudicial): quais as vantagens e como fazer?

Se você tem dúvidas sobre o processo e as vantagens de optar pela via extrajudicial, este artigo é para você.

A regularização de imóveis é um dos grandes desafios enfrentados por muitos brasileiros. Muitas vezes, quem ocupa um imóvel por anos, utilizando-o para morar ou trabalhar, ainda não possui a propriedade formalizada em seu nome. Nesse cenário, a usucapião extrajudicial, realizada diretamente em cartório, surge como uma solução ágil e menos onerosa para regularizar sua situação.

Se você tem dúvidas sobre o processo e as vantagens de optar pela via extrajudicial, este artigo é para você.

O que é a usucapião extrajudicial?

A usucapião extrajudicial foi introduzida pela Lei 13.105/2015, conhecida como o novo Código de Processo Civil, e regulamentada pela Lei 13.465/2017. Trata-se de um procedimento administrativo realizado em cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.

Essa modalidade permite que quem cumpre os requisitos legais para usucapião obtenha a propriedade do imóvel de forma mais rápida e eficiente, desde que não haja conflitos ou oposições por parte de terceiros.

Quais são as vantagens da usucapião extrajudicial?

1. Rapidez no processo

   • Ao contrário do procedimento judicial, que pode levar anos devido à burocracia e congestionamento do sistema judiciário, a usucapião extrajudicial costuma ser finalizada em poucos meses.

2. Custos reduzidos

   • A via extrajudicial elimina despesas com custas judiciais e eventuais honorários relacionados ao litígio, tornando o procedimento mais acessível financeiramente.

3. Simplicidade

   • O procedimento é menos complexo, concentrando-se na apresentação de documentos e cumprimento de requisitos legais.

4. Desburocratização

   • Com o processo realizado em cartório, há maior celeridade, e o possuidor não precisa lidar com audiências ou trâmites judiciais demorados.

5. Segurança jurídica

   • Ao obter o registro do imóvel em cartório, o possuidor garante a plena propriedade e pode exercer todos os direitos de um proprietário formal, como vender, alugar ou utilizar o imóvel como garantia.

Como fazer a usucapião extrajudicial?

Para regularizar seu imóvel por meio da usucapião extrajudicial, siga os passos abaixo:

1. Contrate um advogado especialista

   • Apesar de ser um procedimento administrativo, a assistência de um advogado é obrigatória. Esse profissional será responsável por reunir documentos, elaborar a petição e acompanhar todo o processo.

2. Reúna os documentos necessários

   • Documentos pessoais (RG e CPF);

   • Comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU, entre outros);

   • Planta ou croqui do imóvel elaborado por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto);

   • Certidões negativas de débitos e litígios sobre o imóvel.

3. Laudo de análise técnica

   • Um engenheiro ou arquiteto deve elaborar um memorial descritivo do imóvel, detalhando sua localização e dimensões, o que será fundamental para o registro.

4. Protocole o pedido no cartório

   • O advogado apresentará o pedido de usucapião ao cartório de registro de imóveis competente, junto com todos os documentos exigidos.

5. Publicação de edital

   • O cartório publicará um edital para informar eventuais interessados. Se não houver oposições no prazo legal, o procedimento seguirá para finalização.

6. Registro da propriedade

   • Uma vez concluído o procedimento, o cartório emitirá a certidão de propriedade em nome do requerente.

Por que regularizar seu Imóvel através da usucapião?

Se você ocupa um imóvel por anos e ainda não tem o título de propriedade em seu nome, regularizá-lo é essencial para garantir segurança jurídica e valorização patrimonial. Um imóvel devidamente registrado:

• Facilita transações comerciais, como venda ou locação;

• Permite a contratação de financiamentos usando o bem como garantia;

• Evita disputas futuras sobre a propriedade.

• Eleva o valor do seu imóvel em cerca de 30%.

Além disso, a usucapião extrajudicial representa um caminho mais rápido e eficiente para transformar a posse de fato em posse de direito.

Conclusão

A usucapião extrajudicial é uma alternativa moderna e eficaz para regularizar imóveis ocupados há anos. Com menos burocracia, menor custo e maior agilidade, ela se torna uma opção ideal para quem busca formalizar a propriedade sem enfrentar longos processos judiciais.

Não adie a regularização do seu imóvel! Procure um advogado especializado em usucapião e inicie hoje mesmo o processo. Transforme o seu direito em realidade e usufrua todos os benefícios de ser o verdadeiro proprietário do seu bem.

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